“Regulamenta no município de Mairi – Bahia orientações complementares às legislações sanitárias vigentes para produtores rurais, agricultores familiares, assentados de reforma agrária e povos e comunidades tradicionais quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente da COVID-19 durante a campanha de vacinação de bovinos contra Febre Aftosa e no âmbito da produção, armazenamento, transporte e comercialização de produtos oriundos de atividades agrícolas e pecuárias, e dá outras providências.”
